Declaração de Pobreza

DECLARAÇÃO         Eu ________________________________________   Portador da cédula de identidade (rg) nº _______________________   Declaro com base na Lei 7.115 de 29/08/1983 e para finalidade do disposto no Art. 4º da Lei 1.060 de 05/02/1950 e Constituição Federal, art. 5º LXXIV, que sou pobre na forma e sob as penas da lei, não podendo arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e da família, responsabilizando-me integralmente pelo conteúdo da presente declaração.     São Paulo, ________ de _________________________  de  20____.         _________________________________ Nome e assinatura declarante